Política de Privacidade · Rede Tele Consulta

A Rede Tele Consulta (doravante “Plataforma”), acessível através do site redeteleconsulta.com.br, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos as informações de:

• Pacientes (humanos e tutores de animais);
• Profissionais da medicina humana e medicina veterinária;
• Colaboradores (staff administrativo, técnico e de suporte);
• Clínicas e administradores (gestores de estabelecimentos de saúde).

1. Dados Coletados

1.1 Pacientes (consultas online, agendamentos e receitas)

• Nome completo, CPF (ou RG), data de nascimento, gênero;
• E-mail, telefone (fixo/celular);
• Endereço residencial (quando necessário para atendimento ou entrega de receitas físicas);
• Informações de saúde: histórico médico, sintomas, diagnósticos, exames, alergias, medicamentos em uso, prontuário eletrônico;
• Dados de pagamento (cartão, PIX, boleto) – quando aplicável a consultas particulares;
• Dados de acesso: IP, logs, dispositivo, navegador, geolocalização aproximada.

1.2 Tutores de pacientes veterinários

• Nome, CPF, e-mail, telefone;
• Dados do animal: nome, espécie, raça, idade, peso, histórico clínico veterinário;
• Comunicação em nome do animal (o tutor é o titular responsável).

1.3 Profissionais da medicina humana e veterinária

• Nome completo, CPF, CRM (ou CRMV), especialidades, registro no CNES (quando aplicável);
• Dados bancários e fiscais para recebimento de honorários;
• Horários, agenda de consultas, credenciais de acesso (login, hash de senha, 2FA);
• Avaliações e feedbacks de pacientes.

1.4 Colaboradores (administrativos, TI, suporte)

• Dados contratuais: nome, CPF, CTPS, PIS, endereço, salário, benefícios;
• Dados de acesso à plataforma e sistemas internos;
• Registros de atividades (logs de atendimento, gestão de agendamentos, prescrições).

1.5 Clínicas e administradores

• Razão social, CNPJ, endereço, contato comercial;
• Dados de contratos, planos de assinatura, faturas;
• Informações de profissionais vinculados à clínica;
• Estatísticas agregadas de uso (agendamentos, receituário, faturamento).

2. Finalidades do Tratamento

3. Base Legal (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) – para dados não essenciais ou finalidades específicas (marketing);
• Execução de contrato (art. 7º, V) – prestação de serviços de telemedicina, agendamento e receituário;
• Proteção da vida (art. 7º, VII) – emergências médicas/veterinárias;
• Interesse legítimo (art. 10) – melhorias na plataforma e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) – retenção de prontuários (CFM/CFMV);
• Exercício regular de direitos – defesa em processos judiciais/administrativos.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Profissionais de saúde envolvidos na consulta (médicos, veterinários, equipe de suporte clínico);
• Clínicas conveniadas – apenas para fins de administração do atendimento;
• Operadoras de planos de saúde (mediante autorização do paciente);
• Provedores essenciais: gateways de pagamento, armazenamento em nuvem (AWS, Google Cloud), e-mail, chatbot;
• Autoridades reguladoras (CRM, CRMV, ANVISA, ANS, Ministério Público) por exigência legal;
• Parceiros de tecnologia para análise de dados anonimizados.

Todos os parceiros assinam contratos que os obrigam a respeitar esta Política e a LGPD.

5. Receitas Médicas Digitais

As receitas geradas na plataforma são criptografadas e assinadas digitalmente pelo profissional, com validade jurídica conforme a Lei do Ato Médico e Resoluções do CFM (nº 2.314/2022) e CFMV. O paciente/tutor receberá a receita por e-mail ou diretamente no aplicativo, em formato PDF/A com selo de autenticidade. A Rede Tele Consulta não armazena substâncias controladas além do prazo legal (5 anos), seguindo a Portaria SVS/MS nº 344/98 e equivalentes veterinárias. Nunca compartilhamos receitas sem autorização do titular.

6. Direitos dos Titulares (LGPD – Art. 18)

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados (mediante regulamentação);
• Eliminar dados tratados com consentimento (exceto quando houver obrigação legal de retenção);
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo.

7. Retenção e Segurança

Prazos de retenção

• Prontuários de pacientes (humanos): mínimo 20 anos (Código de Ética Médica)
• Prontuários veterinários: 5 anos (CFMV)
• Dados cadastrais e de acesso: enquanto a conta estiver ativa + 12 meses após cancelamento
• Dados de pagamento: 5 anos (obrigações fiscais)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

Medidas de segurança

• Criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso;
• Acesso restrito a pessoal autorizado com autenticação multi-fator (MFA);
• Auditoria periódica e testes de invasão;
• Backup georredundante em território nacional (Brasil).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (sessão, autenticação) e cookies analíticos (Google Analytics) para melhorar a experiência. O usuário pode gerir preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador. Não utilizamos cookies para publicidade comportamental.

9. Transferências Internacionais e Encarregado

A Rede Tele Consulta armazena dados prioritariamente em servidores localizados no Brasil. Caso utilize fornecedores estrangeiros (ex.: e-mail marketing), garantimos cláusulas contratuais padrão da LGPD e nível de proteção adequado.

Encarregado (DPO): Dra. Carla Mendes (Certificação LGPD)
E-mail: dpo@redeteleconsulta.com.br
Endereço físico: Av. Paulista, 1000, 9º andar, São Paulo - SP, CEP 01310-100

10. Disposições finais – Atendimento veterinário

Nos atendimentos veterinários, o tutor do animal é considerado titular dos dados do paciente animal (saúde, histórico) e também dos seus próprios dados cadastrais. Em caso de divergência entre clínica veterinária e tutor, prevalecerá o bem-estar do animal e a legislação aplicável.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site. O uso continuado da plataforma após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com as diretrizes do CFM/CFMV. Para questões adicionais, contate nosso DPO.